“Vaquinha virtual” para o financiamento de campanha eleitoral
Liberado desde o dia 15 de maio, crowdfunding ou “vaquinha virtual” é o método disponível ao pretenso candidato para angariar recursos financeiros para sua campanha eleitoral, mesmo antes de ser escolhido em convenção partidária, através da internet. A esmagadora maioria dos postulantes a cargos eletivos não possuem as mínimas condições de arcar com os custos […]
Nova lei de improbidade garante segurança jurídica a empresários e combate abusos na decretação de indisponibilidade de bens
A qualidade de beneficiário direto do ato ímprobo deverá ser fundamentada e os supostos benefícios pessoais recebidos demonstrados igualmente. A recém-publicada lei 14.230/21 alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, trazendo importantes inovações destinadas a afastar injustiças cometidas pelo seu uso desmedido e irracional por parte dos órgãos de fiscalização. É válido destacar […]
