Restituição do INSS Pago Acima do Teto: Vereadores com Múltiplas Fontes de Renda Podem ter Créditos a Receber
Vereadores frequentemente possuem múltiplas fontes de renda, acumulando cargos públicos e empregos na iniciativa privada. Muitas Câmaras Municipais optam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que pode resultar em contribuições previdenciárias que ultrapassam o teto do INSS. Em 2024, o teto é de R$ 7.786,02, e qualquer valor contribuído acima desse limite não é contabilizado para aposentadoria. Este artigo explica como vereadores podem identificar se estão pagando a mais, e o passo a passo para solicitar a restituição desses valores junto ao INSS, assegurando a recuperação financeira de contribuições indevidas.
Restituição do INSS Pago Acima do Teto: Descubra Como Recuperar Seu Dinheiro
Se você é um profissional com múltiplas fontes de renda, como médicos, advogados, ou professores, é possível que esteja contribuindo para o INSS acima do teto máximo permitido. Esta situação gera o direito à restituição dos valores pagos a mais, que não são contabilizados para fins de aposentadoria ou benefícios previdenciários. Nosso artigo explica detalhadamente o que é o teto do INSS, como identificar se você está contribuindo além do necessário, e o passo a passo para solicitar a devolução desses valores. Aproveite para recuperar o seu dinheiro e garantir que suas contribuições sejam realizadas corretamente.
TROCA DE PARTIDO E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE 2024
Este documento esclarece dúvidas frequentes sobre a legislação eleitoral, focando na troca de partido e filiação partidária visando as eleições de 2024. Aborda a possibilidade de mudança de partido sem caracterizar infidelidade partidária e detalha os prazos necessários para a filiação partidária para candidaturas. Explica as condições sob as quais detentores de mandato eletivo e suplentes podem mudar de partido, seja por justa causa ou durante a “janela partidária”, um período específico permitido pela legislação. Destaca a importância do registro dos estatutos das legendas no TSE e do domicílio eleitoral dos candidatos, sublinhando que a troca de partido ou a filiação deve ser realizada no mínimo seis meses antes das eleições para garantir a elegibilidade.
Este resumo visa orientar candidatos e interessados em participar do processo eleitoral de 2024, promovendo uma compreensão clara dos requisitos legais para uma candidatura bem-sucedida.
Defesa e recuperação de direitos para Criadores de Conteúdo Digital: é possível reverter bloqueio de contas, monetização e recuperar saldos bloqueados
No cenário digital atual, plataformas como o Facebook (integrante do grupo Meta), Tik Tok e YouTube têm um papel crucial na vida de inúmeros criadores de conteúdo. Esses criadores dependem da monetização de suas páginas para manter suas atividades. Contudo, enfrentam desafios significativos, como bloqueios injustificados ou suspensões da monetização, levantando questões legais importantes sob […]
DÍVIDAS RURAIS: ESTRATÉGIAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS AO RENEGOCIAR
Resumo: A renegociação de dívidas rurais, que é comum em momentos de crise financeira, instabilidade econômica ou condições climáticas adversas que afetam a produção e a capacidade de pagamento dos produtores. Antes de iniciar o processo de renegociação, é fundamental ter um controle financeiro detalhado das dívidas e analisar a capacidade de pagamento e o fluxo […]
Fui vítima do Golpe do PIX: o que fazer para recuperar meu dinheiro?
Nos últimos anos, o sistema de pagamentos instantâneos PIX tem sido alvo de golpes financeiros, preocupando consumidores e instituições bancárias. Neste cenário, decisões judiciais recentes têm se destacado, demonstrando a responsabilidade dos bancos em casos de fraude e as medidas que consumidores devem tomar ao perceber um golpe. O que fazer ao detectar que foi […]
Danos morais por infidelidade conjugal: fui traído, tenho direito a indenização?
Nos últimos anos, temos observado uma série de decisões judiciais que abordam a complexa questão dos danos morais decorrentes de infidelidade conjugal. Estas decisões têm gerado debates intensos no meio jurídico e social, iluminando aspectos importantes do Direito de Família e da Responsabilidade Civil. Uma decisão emblemática foi proferida pela 7ª Turma Cível do TJDFT, […]
Banco é responsável por PIX após ser informado sobre roubo de celular, decide STJ
Decisão obriga banco a indenizar cliente em R$ 7,5 mil por danos materiais e morais Em um caso emblemático, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco deve indenizar um cliente cujo celular foi roubado, após o mesmo informar o roubo e mesmo assim, transações Pix foram realizadas. A 3ª Turma do STJ, […]
Proteja seu patrimônio agora: por que criar sua holding familiar antes da reforma tributária?
Com a iminência da reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional, o cenário para holdings familiares está prestes a mudar drasticamente. Se você tem patrimônio significativo e deseja garantir a melhor proteção e transmissão para as próximas gerações, este é o momento de agir. Aqui está o porquê: 1. Mudança nas Alíquotas e Tributação Progressiva: A […]
Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta: saiba seus direitos!
Comprar um imóvel na planta é uma escolha popular por suas vantagens, como personalização e planejamento a longo prazo. No entanto, atrasos na entrega podem ocorrer e é essencial conhecer seus direitos nessa situação. Atrasos podem acontecer por diversos motivos, como falta de material, mão de obra escassa, problemas com o solo, greves, ou mau […]
