OPERAÇÃO DO IBAMA EXPÕE RISCOS: POR QUE É CRUCIAL REGULARIZAR SEU IMÓVEL RURAL
A recente operação do Ibama na região norte de Mato Grosso, que resultou na apreensão de 72 toneladas de soja e na aplicação de R$ 67 milhões em multas, serve como um alerta contundente para quem mantém áreas desmatadas sem a devida licença ambiental. As fiscalizações estão cada vez mais rigorosas e, ao menor indício […]
Restituição do INSS Pago Acima do Teto: Vereadores com Múltiplas Fontes de Renda Podem ter Créditos a Receber
Vereadores frequentemente possuem múltiplas fontes de renda, acumulando cargos públicos e empregos na iniciativa privada. Muitas Câmaras Municipais optam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que pode resultar em contribuições previdenciárias que ultrapassam o teto do INSS. Em 2024, o teto é de R$ 7.786,02, e qualquer valor contribuído acima desse limite não é contabilizado para aposentadoria. Este artigo explica como vereadores podem identificar se estão pagando a mais, e o passo a passo para solicitar a restituição desses valores junto ao INSS, assegurando a recuperação financeira de contribuições indevidas.
Restituição do INSS Pago Acima do Teto: Descubra Como Recuperar Seu Dinheiro
Se você é um profissional com múltiplas fontes de renda, como médicos, advogados, ou professores, é possível que esteja contribuindo para o INSS acima do teto máximo permitido. Esta situação gera o direito à restituição dos valores pagos a mais, que não são contabilizados para fins de aposentadoria ou benefícios previdenciários. Nosso artigo explica detalhadamente o que é o teto do INSS, como identificar se você está contribuindo além do necessário, e o passo a passo para solicitar a devolução desses valores. Aproveite para recuperar o seu dinheiro e garantir que suas contribuições sejam realizadas corretamente.
TROCA DE PARTIDO E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE 2024
Este documento esclarece dúvidas frequentes sobre a legislação eleitoral, focando na troca de partido e filiação partidária visando as eleições de 2024. Aborda a possibilidade de mudança de partido sem caracterizar infidelidade partidária e detalha os prazos necessários para a filiação partidária para candidaturas. Explica as condições sob as quais detentores de mandato eletivo e suplentes podem mudar de partido, seja por justa causa ou durante a “janela partidária”, um período específico permitido pela legislação. Destaca a importância do registro dos estatutos das legendas no TSE e do domicílio eleitoral dos candidatos, sublinhando que a troca de partido ou a filiação deve ser realizada no mínimo seis meses antes das eleições para garantir a elegibilidade.
Este resumo visa orientar candidatos e interessados em participar do processo eleitoral de 2024, promovendo uma compreensão clara dos requisitos legais para uma candidatura bem-sucedida.
Defesa e recuperação de direitos para Criadores de Conteúdo Digital: é possível reverter bloqueio de contas, monetização e recuperar saldos bloqueados
No cenário digital atual, plataformas como o Facebook (integrante do grupo Meta), Tik Tok e YouTube têm um papel crucial na vida de inúmeros criadores de conteúdo. Esses criadores dependem da monetização de suas páginas para manter suas atividades. Contudo, enfrentam desafios significativos, como bloqueios injustificados ou suspensões da monetização, levantando questões legais importantes sob […]
DÍVIDAS RURAIS: ESTRATÉGIAS E CUIDADOS NECESSÁRIOS AO RENEGOCIAR
Resumo: A renegociação de dívidas rurais, que é comum em momentos de crise financeira, instabilidade econômica ou condições climáticas adversas que afetam a produção e a capacidade de pagamento dos produtores. Antes de iniciar o processo de renegociação, é fundamental ter um controle financeiro detalhado das dívidas e analisar a capacidade de pagamento e o fluxo […]
Fui vítima do Golpe do PIX: o que fazer para recuperar meu dinheiro?
Nos últimos anos, o sistema de pagamentos instantâneos PIX tem sido alvo de golpes financeiros, preocupando consumidores e instituições bancárias. Neste cenário, decisões judiciais recentes têm se destacado, demonstrando a responsabilidade dos bancos em casos de fraude e as medidas que consumidores devem tomar ao perceber um golpe. O que fazer ao detectar que foi […]
Danos morais por infidelidade conjugal: fui traído, tenho direito a indenização?
Nos últimos anos, temos observado uma série de decisões judiciais que abordam a complexa questão dos danos morais decorrentes de infidelidade conjugal. Estas decisões têm gerado debates intensos no meio jurídico e social, iluminando aspectos importantes do Direito de Família e da Responsabilidade Civil. Uma decisão emblemática foi proferida pela 7ª Turma Cível do TJDFT, […]
Banco é responsável por PIX após ser informado sobre roubo de celular, decide STJ
Decisão obriga banco a indenizar cliente em R$ 7,5 mil por danos materiais e morais Em um caso emblemático, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um banco deve indenizar um cliente cujo celular foi roubado, após o mesmo informar o roubo e mesmo assim, transações Pix foram realizadas. A 3ª Turma do STJ, […]
Proteja seu patrimônio agora: por que criar sua holding familiar antes da reforma tributária?
Com a iminência da reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional, o cenário para holdings familiares está prestes a mudar drasticamente. Se você tem patrimônio significativo e deseja garantir a melhor proteção e transmissão para as próximas gerações, este é o momento de agir. Aqui está o porquê: 1. Mudança nas Alíquotas e Tributação Progressiva: A […]
Atrasos na entrega de imóveis comprados na planta: saiba seus direitos!
Comprar um imóvel na planta é uma escolha popular por suas vantagens, como personalização e planejamento a longo prazo. No entanto, atrasos na entrega podem ocorrer e é essencial conhecer seus direitos nessa situação. Atrasos podem acontecer por diversos motivos, como falta de material, mão de obra escassa, problemas com o solo, greves, ou mau […]
Guia simples para entender os Direitos e Evitar Problemas na Separação
Se você está pensando em se separar ou já está nesse processo, este artigo é essencial para você. Vamos descomplicar tudo sobre separação e seus direitos, para que você possa enfrentar este momento com mais confiança e menos dor de cabeça. O que Você Precisa Saber: Problemas Comuns na Separação: Como Evitar Problemas: Conclusão: Com […]
Entenda Seus Direitos em Casos de Problemas com Voos
Viajar de avião pode ser prático, mas às vezes surgem contratempos como atrasos, cancelamentos, venda de mais passagens do que o avião comporta (conhecido como overbooking) e até perda de bagagens. Importante saber que, aconteça o que acontecer, seus direitos estão protegidos. Aqui vai um guia simples do que esperar das companhias aéreas em diferentes […]
TSE Abre Espaço para Sugestões nas Resoluções das Eleições 2024
Em um movimento significativo para a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convida o público a contribuir com as minutas das resoluções para as Eleições Municipais de 2024. Entre 23 e 25 de janeiro, audiências públicas serão realizadas sob a condução da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Esta é uma oportunidade única para […]
A importância do Advogado no caminho para a riqueza: uma perspectiva da Forbes para empresários, empreendedores e profissionais liberais
Estabelecer uma relação de longo prazo com um advogado confiável permite que empresários e empreendedores tenham um aliado constante para navegar no complexo mundo dos negócios. Essa parceria proporciona uma vantagem competitiva, pois permite uma melhor preparação para oportunidades e desafios futuros. No mundo dos negócios, onde cada decisão pode impactar significativamente o futuro financeiro, […]
Dívidas rurais: estratégias e cuidados necessários ao renegociar
A renegociação de dívidas rurais, que é comum em momentos de crise financeira, instabilidade econômica ou condições climáticas adversas que afetam a produção e a capacidade de pagamento dos produtores. O processo de renegociação de dívidas rurais é uma prática comum no setor, principalmente em momentos de crises financeiras, instabilidade econômica ou condições climáticas adversas […]
“Vaquinha virtual” para o financiamento de campanha eleitoral
Liberado desde o dia 15 de maio, crowdfunding ou “vaquinha virtual” é o método disponível ao pretenso candidato para angariar recursos financeiros para sua campanha eleitoral, mesmo antes de ser escolhido em convenção partidária, através da internet. A esmagadora maioria dos postulantes a cargos eletivos não possuem as mínimas condições de arcar com os custos […]
Nova lei de improbidade garante segurança jurídica a empresários e combate abusos na decretação de indisponibilidade de bens
A qualidade de beneficiário direto do ato ímprobo deverá ser fundamentada e os supostos benefícios pessoais recebidos demonstrados igualmente. A recém-publicada lei 14.230/21 alterou significativamente a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, trazendo importantes inovações destinadas a afastar injustiças cometidas pelo seu uso desmedido e irracional por parte dos órgãos de fiscalização. É válido destacar […]
Impulsionamento nas redes sociais: Um meio democrático e seguro de fazer campanha em tempos de pandemia
A propaganda realizada na internet, com respeito a quem pensa diferente, é o meio mais democrático e acessível aos candidatos, ante a possibilidade/facilidade de abertura de contas e perfis nas mais variadas redes sociais disponíveis na rede mundial de computadores. E inegável que estamos vivenciando uma eleição sui generis em razão das limitações sanitárias decorrentes […]
Pré-campanha: É possível a realização de despesas de cunho pessoal e impulsionamento nas redes sociais
É evidente a necessidade e a possibilidade de gastos na pré-campanha, não havendo vedação legal a realização de dispêndio financeiro nesta fase, podendo-se inclusive impulsionar postagens e perfis nas redes sociais, recomendando-se, em todo caso, sejam feitos com moderação. O abreviamento da corrida eleitoral de 3 (três) meses para 45 (quarenta e cinco) dias tornou […]
