Atuação nacional com triagem documental para revisão de contratos bancários e ações contra seguradoras. O trabalho começa pela avaliação de viabilidade a partir dos seus documentos.
Cada frente tem uma triagem documental própria. A análise inicial verifica a viabilidade técnica antes de qualquer providência.
Revisão técnica de financiamentos, mútuos e cédulas com documentação completa e valor de contrato a partir de R$ 100.000.
Negativas de cobertura em seguro de vida, prestamista e demais ramos, quando há documentação do sinistro e da recusa.
A revisão de contratos bancários é excepcional e depende de demonstração concreta, com individualização das cláusulas discutidas. Por isso, priorizamos casos com documentação e valor econômico relevantes. Toque para entender cada frente.
Quando há distorção relevante entre a taxa contratada, o CET e a referência de mercado, com cláusulas identificáveis e documentação completa, cabe análise da revisão. O CET deve refletir juros, tarifas, tributos, seguros e demais encargos.
Transparência do CET: Resolução CMN 4.881/2020. Revisão exige demonstração concreta do abuso (STJ).
É vedado compelir o consumidor a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Quando o seguro foi imposto ou direcionado, há hipótese de discussão.
Venda casada e seguro direcionado — entendimento do STJ.
A cobrança é válida em tese, mas pode ser abusiva quando o serviço não foi efetivamente prestado ou quando há onerosidade excessiva. A análise documental verifica a prestação real.
Temas 958/972 do STJ.
A comissão de permanência não pode ser cumulada de forma indevida com encargos remuneratórios, moratórios e multa. Súmulas do STJ limitam essa cumulação.
Súmulas do STJ sobre comissão de permanência.
Em seguros, a discussão costuma nascer de um conjunto documental delimitado — apólice, aviso de sinistro e a carta de negativa. Cabe à seguradora provar a excludente de cobertura.
A recusa fundada em doença preexistente, quando não houve exame prévio nem demonstração de má-fé do segurado, é objeto de forte discussão. A seguradora tem o ônus de comprovar a excludente.
Súmula 609 do STJ e precedentes correlatos.
Negativas baseadas em cláusulas ambíguas ou em excludentes mal comprovadas comportam discussão. Cláusulas ambíguas em contrato de adesão interpretam-se em favor do aderente.
Ônus da prova da excludente a cargo da seguradora.
Há regras de comunicação formal da negativa e de incidência de juros de mora quando a indenização não é paga no prazo contratual/regulatório.
Normas da SUSEP sobre comunicação da negativa e prazos.
Apólice, certificado ou proposta; aviso de sinistro; carta ou e-mail de negativa; e documentos do evento (conforme o caso). Nesta etapa não é necessário enviar detalhes médicos sensíveis.
Minimização de dados — informações de saúde apenas na fase segura e necessária.
A triagem organiza os documentos e avalia a viabilidade técnica antes de qualquer providência — sem promessa de resultado.
Você preenche o formulário da sua frente e envia o contrato/apólice e demais documentos disponíveis.
A equipe verifica elegibilidade, cadeia documental e as hipóteses jurídicas de discussão.
Apresentamos as possibilidades técnicas — administrativa, judicial ou negocial — e os próximos passos.
Definida a rota, conduzimos o caso com atuação nacional e atendimento digital.
Dr. Michael Graça, inscrito na OAB/MT sob nº 18.970, com identificação clara do responsável pelo atendimento.
Atendimento por videoconferência e processo digital para clientes em qualquer estado do Brasil.
Tratamento dos dados e documentos com sigilo profissional e em conformidade com a LGPD.
Conteúdo de caráter informativo. Não há promessa de resultado, menção a valores, gratuidade ou comparação — em conformidade com o Provimento nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O escritório Michael Graça Advogados atua no cenário jurídico nacional pautado por confiabilidade e rigor técnico, com atuação consolidada em áreas-chave do direito público e privado.
Fundado por Dr. Michael Graça (OAB/MT 18.970), especialista em Direito do Agronegócio, Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa, membro da ABRADEP e com especialização em Técnicas de Negociação pela FGV/SP.
Selecione a frente do seu caso e preencha os campos. O retorno ocorre em até 24 horas úteis. Preferindo, fale direto pelo WhatsApp.
Para revisionais bancárias, priorizamos contratos a partir de R$ 100.000 com documentação disponível. Em seguros, a análise depende da negativa e dos documentos do sinistro. A confirmação só ocorre após a avaliação de viabilidade.
No bancário: contrato completo, valor originalmente contratado e demonstrativo/CET. No securitário: apólice ou proposta, aviso de sinistro e a carta/e-mail de negativa. Se faltar algo, avaliamos alternativas na triagem.
Após o primeiro contato, o envio é feito por canal privado e seguro. Não é necessário anexar documentos no formulário desta página, e informações de saúde só são tratadas na fase segura e necessária do caso.
O retorno ao contato ocorre em até 24 horas úteis. O prazo da análise de viabilidade varia conforme a complexidade e a completude dos documentos.
Sim. A base é em Cuiabá/MT, com atuação nacional por videoconferência e processo digital.
Analisamos, com triagem mais exigente. Operações de capital de giro para a atividade empresarial seguem critérios próprios, avaliados caso a caso.
