A recente operação do Ibama na região norte de Mato Grosso, que resultou na apreensão de 72 toneladas de soja e na aplicação de R$ 67 milhões em multas, serve como um alerta contundente para quem mantém áreas desmatadas sem a devida licença ambiental. As fiscalizações estão cada vez mais rigorosas e, ao menor indício de irregularidade, o risco de embargo, apreensão de maquinário e até mesmo de produção torna-se uma realidade.
Essa situação, além de causar transtornos imediatos, também pode acarretar prejuízos a longo prazo, como a dificuldade de obter financiamentos rurais, a perda de competitividade no mercado e a necessidade de responder a processos administrativos e judiciais. Em muitos casos, os produtores se veem surpreendidos justamente por não conhecerem todos os procedimentos necessários para a regularização ambiental ou por acreditarem que o risco de fiscalização era baixo.
Hoje, porém, a realidade é outra. O próprio Ibama tem destacado que o objetivo dessas ações é garantir uma concorrência mais justa entre quem produz dentro da lei e quem insiste em práticas ilegais. E isso não é apenas uma questão de cumprir normas – mas de assegurar a tranquilidade e a viabilidade econômica de seu empreendimento rural, mantendo a segurança de sua produção e evitando perdas incalculáveis.
A boa notícia é que existe uma saída legal para quem precisa regularizar sua propriedade: adequar-se às exigências ambientais, obter ou renovar o licenciamento adequado, revisar eventuais embargos e, quando necessário, buscar a reparação do dano ambiental por meio dos instrumentos legais previstos na legislação brasileira. Esse processo, embora possa parecer complexo, pode ser conduzido de forma mais segura e rápida quando se conta com orientação especializada.
O que o produtor não pode é chegar ao ponto de ver sua lavoura embargada, seu equipamento apreendido ou sua renda comprometida. A postura preventiva e a busca por regularização são as melhores aliadas do produtor que deseja produzir com segurança, valorizar sua terra e conquistar novos mercados. Afinal, produtores em situação regular têm acesso mais amplo a linhas de crédito, programas de incentivo e ainda fortalecem sua imagem perante parceiros comerciais e consumidores cada vez mais atentos à procedência e à sustentabilidade dos produtos agrícolas.
Para tanto, é fundamental estar amparado pela legislação e cercar-se de informações confiáveis. Avaliar sua propriedade, verificar eventuais pendências ambientais e, se for o caso, iniciar o quanto antes o processo de regularização faz toda a diferença. Com a lei do seu lado, você previne problemas futuros, protege seu patrimônio e mantém sua produção em pleno funcionamento.
Lembre-se: quem se antecipa a possíveis irregularidades dificilmente será pego de surpresa por fiscalizações cada vez mais intensas. O caminho da regularização não é apenas uma obrigação; é um investimento que assegura a prosperidade do negócio e a tranquilidade de quem produz.
MICHAEL GRAÇA. Advogado. Especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Especialista em Direito do Agronegócio. Especialista em Técnicas de Negociação pela FGV/SP.
