Advocacia especializada em Direito da Saúde e acesso ao tratamento.
Atuação técnica em negativas de cobertura, medicamentos, terapias, home care e reembolso — com foco em urgência e viabilidade jurídica.
Reconhece o seu caso?
Se um tratamento prescrito foi negado, interrompido ou reduzido, há caminhos jurídicos possíveis — inclusive com pedido de urgência.
Plano negou medicamento
Terapia (TEA) limitada
Home care reduzido
Cirurgia bloqueada
Hospital fora da rede
SUS não forneceu o tratamento
Onde o direito à saúde costuma ser efetivado
Cada frente tem uma análise técnica própria de viabilidade, com base na jurisprudência e na regulação. Toque para entender.
“Tratamento prescrito, plano negou.” O Rol da ANS é referência de cobertura, mas não pode ser tratado como barreira absoluta: em hipóteses excepcionais e cumulativas, admite-se cobertura fora do rol. A recusa também é analisada à luz do CDC.
Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022 e ADI 7.265 (STF); Súmulas 302 e 608 do STJ.
Com registro na Anvisa, prescrição médica e negativa formal, a recusa do plano pode ser questionada — inclusive quando a prescrição é off-label. No SUS, os critérios de prova são mais rigorosos e a análise segmenta medicamento incorporado x registrado, mas não padronizado.
STJ (registro na Anvisa e off-label no plano); STF Temas 6 e 1.234; STJ Tema 106.
Desde 2022, a ANS afastou limites de cobertura para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. A limitação de sessões e a recusa de terapia multidisciplinar para pessoas com TEA têm sido consideradas abusivas.
Normas da ANS (2022) e jurisprudência do STJ sobre TEA e terapias.
Quando a operadora não garante atendimento adequado no município ou não disponibiliza rede apta em urgência/emergência, pode haver direito a reembolso — inclusive integral em determinadas hipóteses.
STJ (reembolso e prazo) e RN 259/2011 da ANS.
O plano deve custear insumos indispensáveis ao home care, e a assistência não pode ser reduzida unilateralmente sem indicação médica. Para próteses e OPME, a cobertura se vincula ao ato cirúrgico previsto no Rol.
STJ (home care e insumos); pareceres da ANS sobre OPME.
Há responsabilidade solidária dos entes federativos. Para medicamento incorporado e não fornecido, a previsibilidade é maior; para o registrado na Anvisa, mas não incorporado, o padrão de prova é elevado (laudo, imprescindibilidade, evidência científica e consulta ao NatJus).
STF Tema 793, Tema 6 e Tema 1.234; STJ Tema 106.
Casos complexos — como medicamentos experimentais ou uso off-label no SUS — são avaliados individualmente, caso a caso, conforme os requisitos técnicos e a evidência disponível.
Um processo rápido, humano e técnico
Primeiro entendemos o seu caso. Você não envia documentos nesta etapa — se houver viabilidade, orientamos quais documentos serão necessários.
Informações iniciais
Você preenche um formulário curto: problema, quem negou, urgência e se há prescrição/negativa. Sem anexos.
Contato humano
A equipe entra em contato para entender o contexto clínico e administrativo, com prioridade para casos urgentes.
Orientação de documentos
Havendo viabilidade, orientamos exatamente quais documentos reunir (prescrição, relatório, negativa, protocolos).
Estratégia jurídica
Definimos a rota adequada — inclusive pedido de urgência quando cabível — e os próximos passos.
Michael Graça Advogados
Atuação técnica em negativas de cobertura, judicialização da saúde e tutela de urgência, com base em Cuiabá/MT e atuação em todo o Brasil.
Fundado por Dr. Michael Graça (OAB/MT 18.970), com equipe multidisciplinar e compromisso com atendimento individualizado e informação clara ao cliente.
- Atendimento por videoconferência e processo digital em todo o Brasil
- Foco em urgência e viabilidade técnica, com lastro em prescrição e negativa
- Tratamento sigiloso de dados sensíveis de saúde, conforme a LGPD
Relate sua situação e receba uma análise inicial
Poucos campos, sem envio de documentos. O retorno ocorre em até 24 horas úteis — e é mais rápido em casos urgentes. Preferindo, fale direto pelo WhatsApp.
Perguntas comuns antes de enviar
Depende do caso: do registro sanitário, da indicação médica, da cobertura contratual e da negativa formal. Havendo registro na Anvisa e prescrição, a recusa pode ser questionável — mas a análise é sempre individual.
Em situações de risco clínico ou interrupção de tratamento, a tutela de urgência pode ser cabível. Por isso, é importante sinalizar a urgência já no formulário.
Não. Primeiro recebemos as informações essenciais e orientamos os próximos passos. Documentos só depois, por canal seguro — dados de saúde são sensíveis e tratados com sigilo.
Depende se o medicamento é incorporado, registrado na Anvisa, substituível e se houve negativa administrativa. Cada situação tem requisitos técnicos próprios, avaliados caso a caso.
Em várias hipóteses, a limitação de sessões e a recusa de terapia multidisciplinar — especialmente em casos de TEA — têm sido consideradas abusivas.
Em urgência ou falha da rede, pode haver direito a reembolso, inclusive integral em certos casos. A análise verifica a situação da rede e a documentação do atendimento.
Não de forma unilateral e sem indicação médica. A redução da assistência domiciliar contra a orientação clínica pode ser questionada.
Em hipóteses excepcionais, sim — desde que preenchidos requisitos técnicos e jurídicos (prescrição, ausência de alternativa adequada, evidência de eficácia e registro sanitário, entre outros).