TSE Abre Espaço para Sugestões nas Resoluções das Eleições 2024

Em um movimento significativo para a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convida o público a contribuir com as minutas das resoluções para as Eleições Municipais de 2024. Entre 23 e 25 de janeiro, audiências públicas serão realizadas sob a condução da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Esta é uma oportunidade única para que advogados, instituições, partidos políticos e cidadãos influenciem diretamente as regras eleitorais.

As audiências, que ocorrerão tanto presencialmente no Auditório I da sede do TSE em Brasília quanto virtualmente com transmissão ao vivo pelo YouTube, são abertas a todos interessados. Elas abrangerão temas vitais para o processo eleitoral, como registro de candidaturas, financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, entre outros. Esta iniciativa do TSE destaca a transparência e a inclusão na formação das regras eleitorais.

Para participar, os interessados devem enviar suas propostas até 19 de janeiro através de um formulário eletrônico no Portal do TSE. Também é possível se inscrever para discursar nas audiências. A lista de inscrições deferidas será publicada no dia 22 de janeiro.

Programação Detalhada

23 de Janeiro: Discussão sobre pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização, e atos gerais do processo eleitoral.

24 de Janeiro: Foco em escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.

25 de Janeiro: Debates sobre propaganda eleitoral, representações, reclamações e ilícitos eleitorais.

Cada audiência é estimada para durar até duas horas, com possibilidade de extensão. As manifestações serão limitadas a cinco minutos por pessoa.

Este evento é de particular interesse para advogados especializados em direito eleitoral, bem como para acadêmicos, profissionais liberais e partidos políticos. A participação ativa nessas audiências não apenas contribui para o fortalecimento do processo democrático, mas também permite que os profissionais do direito influenciem diretamente na legislação eleitoral brasileira.

O TSE demonstra seu compromisso com a democracia ao abrir espaço para sugestões da sociedade nas resoluções das Eleições de 2024. Esta é uma oportunidade notável para que o direito eleitoral seja moldado por uma ampla gama de vozes e perspectivas. Convidamos todos os interessados a participarem deste processo vital para o futuro da democracia brasileira.

Acesse as minutas das resoluções de 2024 e inscreva-se aqui https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencias-publicas-sobre-as-minutas-das-resolucoes-que-regerao-as-eleicoes-2024

Entre em contato agora com um advogado especialista

Dr. Michael Graça

Michael Graça é advogado especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Especialista em direito do Agronegócio. Técnicas de negociação pela FGV/SP.

Artigos mais recentes

TROCA DE PARTIDO E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PARA AS ELEIÇÕES DE 2024

Dr. Michael Graça 20/02/2024

Este documento esclarece dúvidas frequentes sobre a legislação eleitoral, focando na troca de partido e filiação partidária visando as eleições de 2024. Aborda a possibilidade de mudança de partido sem caracterizar infidelidade partidária e detalha os prazos necessários para a filiação partidária para candidaturas. Explica as condições sob as quais detentores de mandato eletivo e suplentes podem mudar de partido, seja por justa causa ou durante a “janela partidária”, um período específico permitido pela legislação. Destaca a importância do registro dos estatutos das legendas no TSE e do domicílio eleitoral dos candidatos, sublinhando que a troca de partido ou a filiação deve ser realizada no mínimo seis meses antes das eleições para garantir a elegibilidade.

Este resumo visa orientar candidatos e interessados em participar do processo eleitoral de 2024, promovendo uma compreensão clara dos requisitos legais para uma candidatura bem-sucedida.