Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Michael Graça Advogados coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por você ao navegar em nosso site e ao entrar em contato por nossos canais. Nosso compromisso é tratar seus dados com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é o escritório Michael Graça Advogados, tendo como responsável o Dr. Michael Graça (OAB/MT 18.970).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Nome completo;
• Telefone e/ou número de WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Descrição do caso ou da situação relatada por você no formulário ou nos canais de atendimento.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e páginas acessadas, quando aplicável, para fins de funcionamento, segurança e melhoria do site.

3. Para que utilizamos os dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Realizar uma análise inicial da situação relatada e viabilizar eventual atendimento jurídico;
• Comunicar-nos com você a respeito da sua solicitação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se, conforme o caso, no consentimento fornecido por você (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato a seu pedido (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço (operadores) que apoiam nossa atividade — por exemplo, provedores de hospedagem, de e-mail e de aplicativos de mensagem —, os quais devem tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem de autoridade competente.

6. Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, para medir audiência de forma agregada. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar a experiência de navegação.

7. Armazenamento, segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento.

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@mgracaadv.com.br. Responderemos à sua solicitação nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes em nossas práticas ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.